Saúde de qualidade com a EC 29

Hoje, 07 de abril de 2011, comemoramos importante data para a humanidade: Dia Mundial da Saúde. Criado em 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nos leva a demonstrar nossa preocupação na luta pela adoção de práticas e políticas que garantam o bom estado de saúde das pessoas, bem como a fazer alertas sobre os principais problemas que podem atingir a população.

Como médico e membro da Frente Parlamentar da Saúde, lembro que ter saúde, de acordo com a OMS, é garantir o bem estar das pessoas, tanto nos aspectos físicos, mentais e sociais, em harmonia. Em minha vida profissional e de parlamentar, tenho buscado desenvolver na Câmara Federal ações que caminhem nessa direção, principalmente na saúde pública, no âmbito dos estados, municípios e da União. Entre elas, a principal é a solidificação do Sistema Único de Saúde – SUS, que envolve a garantia de estrutura física, como a construção e reforma de unidades hospitalares; a construção e adequação de unidades básicas de saúde; entrega de equipamentos hospitalares, e medicamentos; garantia de consultas e exames adequados, o que também depende de profissionais como médicos e enfermeiros bem treinados, remunerados e com condições adequadas de trabalho.

Outra frente de ação do nosso mandato é a questão do saneamento básico, garantindo água tratada a todas as residências e o escoamento adequado do esgoto, o que evita doenças e epidemias. A preservação do ambiente em que vivemos, além da criação de espaços adequados para a prática do esporte, do lazer e da convivência também não podem ser esquecidos, bem como a adoção de programas que garantam que as pessoas tenham, em sua mesa, alimentos que forneçam, pelo menos, as quantidades mínimas de nutrientes para o seu desenvolvimento físico e intelectual.

São princípios aos quais tenho sido fiel ao longo de minha vida, principalmente no período em que ocupei o cargo de secretário estadual de Saúde, em Mato Grosso do Sul, de outubro de 2000 a abril de 2002, quando propiciei, junto com minha equipe, uma verdadeira revolução na saúde pública deste Estado. Como deputado federal, desde 2003, também tenho voltado minhas ações para garantir aos municípios sul-mato-grossenses, em parceria com o governo estadual, prefeitos, secretários municipais de saúde e o governo federal, melhores condições de saúde para a nossa gente.

Mas neste Dia Mundial da Saúde, aproveito para fazer um apelo às lideranças e bancadas partidárias, governadores e principalmente ao governo federal. O Brasil passa atualmente por uma crise generalizada na área da saúde. E para enfrentar este problema, é necessária a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, em tramitação nesta Casa. A expectativa é de que ainda neste mês de abril possamos concluir esta importante votação, desde que haja acordo entre os entes federados e o poder legislativo. O projeto permite que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram ‘desvio de finalidade’, tendo em vista que a lei definirá o que poderá ser considerado de fato o que são ações e serviços de saúde, contribuindo então para atacar de frente a problemática sobre financiamento do SUS.

Em seminário realizado pelo PMDB, nesta semana em Brasília, sobre o Sistema de Saúde no Brasil, três especialistas de peso demonstraram que os gastos públicos em saúde no país são insuficientes e há necessidade de mais recursos federais. Os números são assustadores.

Segundo Dr. Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública, os gastos com saúde no País chegam a R$ 270 bilhões. Deste montante, R$ 143 bilhões são do setor privado e apenas R$ 127 bilhões do setor público. Ou seja, o gasto por habitante não ultrapassa R$ 1,82 por dia. Desde que foi criado, há 22 anos, o SUS deixou de receber da União R$ 20 bilhões; e dos Estados, R$ 28 bilhões. A conta sobrou para os municípios, que gastaram R$ 30 bilhões além do previsto na Emenda Constitucional 29.

Áquilas Mendes, professor doutor de Economia da Saúde da Universidade de São Paulo revelou que os R$ 127 bilhões gastos em saúde representam apenas 4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para manter um sistema universal, como é o SUS, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda no mínimo 6%. Ou seja, seriam necessários pelo menos R$ 210 bilhões no orçamento da saúde. Faltam, portanto, R$ 83 bilhões para que o Brasil consiga atender a universalidade do sistema. Já Adib Jatene, ex-ministro da Saúde, explicou que o Brasil gasta hoje com saúde o que os países desenvolvidos gastavam em 1960. Ou seja, estamos com mais de 50 anos de atraso.

Dessa forma, concluo na certeza de que os números demonstram que não há alternativa, senão restabelecer o projeto original de regulamentação da EC 29 do então senador Tião Viana. O texto, além de especificar o que são as ações e serviços de saúde, acabando com os desvios de recursos do setor, obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde, o que proporcionaria um orçamento de R$ 104 bilhões para o Ministério da Saúde, ou seja, R$ 32,5 bilhões a mais que o previsto na proposta orçamentária da União para 2011.

Geraldo Resende é médico e deputado federal (PMDB-MS)